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Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
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Normas de regulamentação da LAI
Normas de regulamentos da LAI
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Transparência
Instrumentos normativos de regulamentação da LAI - Lei 12.527/2011
Não houveram relatórios de quantidades e pedidos registrados no FALABR anterior a está data.
Não houveram registros de recursos relativos ao acesso á informação/ouvidoria nos anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 até a presente data.
PCA - Pestação de Contas
PCA - Poder Legislativo
PCA - Poder Executivo
Planejamento e Prestação de Contas: Orçamento, finanças, audiências públicas e demais relatórios contábeis
Audiências públicas
RGF
RREO
LDO
LOA
PLANO DE CONTAS
EXTRATOS DE CONTAS BANCÁRIAS
MOVIMENTAÇÃO DOS FUNDOS
PPA
LDO
LOA
ANEXOS 1 E 2 LEI 4.320/64
Balanço Orçamentário - Anexo 12 - Lei 4320/64
Balanço Financeiro - Anexo 13 - Lei 4320/64
Balanço Patrimonial - Anexo 14 - Lei 4320/64
Demonstrativo das Variações Patrimoniais - Anexo 15 - Lei 4320/64
ANEXO 6 - LEI 4320/64
IN N. 89/2013 TCE-PR
RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Licitações, concursos, compras diretas, contratos, aditivos atas de registro de preços e Plano de Contratação Anual.
Avisos e editais de licitações e compras diretas
Concurso público
Atas de Adesão - SRP
Licitantes com sansões administrativas
Lista de Fiscal dos Contratos do Legislativo
Contratos administrativos
Atas de registro de preços
Licitações e compras diretas (Dispensa e Inexigibilidades) por meio do sistema pronim
Licitações e compras diretas (Dispensas e Inexigibilidades) por meio do PNCP
Plano de contratação Anual - PCA 2025- Execução 2026
Ordem cronológica dos pagamentos.
Ordem cronológica dos pagamentos
Pessoal/Recursos Humanos
Relação nominal dos servidores/autoridades/membros, cargos/funções, lotações, datas de admissão/exoneração/inativação, carga horária do cargo/função ocupada/desempenhada.
Estagiários
Pessoal/servidores ativos, inativos, cedidos, temporários e terceirizados via sistema Pronim
Remuneração dos agente públicos via sistema Pronim
Tabela de remuneração dos cargos e funções via sistema Pronim
Pagamento de diárias/passagens aéreas e rodoviárias via sistema Pronim
Terceirizados
Parlamentares e gabinete
Parlamentares e gabinetes/Repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Parlamentares e gabinetes/Repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Atos administrativos/SAPL
SAPL - Atos normativos próprios
SAPL - Normas jurídicas próprias
Bens Patrimoniais
BENS PATRIMONIAIS
Controle e fiscalização do Executivo
Obras
A Câmara não passou por nenhuma obra nos anos de 2023, 2024, 2025 até a data de 01/05/2026. Dessa forma não há quantitativos e nem preços unitários contratados.
A Câmara não possui obras paralisadas até a presente data.
Administração
Despesas
Credores
Fornecedores
Relatórios da Lei 4.320/1964
Produtos
Estoque
Notas fiscais eletrônicas
Recomendações administrativas do Executivo
Recomedações administrativas do Legislativo
BENS PATRIMONIAIS
Receita
Repasses recebidos - duodécimos via sistema Pronim
Repasses recebidos - duodécimos PDF
Não existiram valores da receita pública realizada, inclusive recursos extraordinários para o ano de 2023, 2024, 2025 até 01/05/2026.
Convênios e Transferências
A Câmara Municipal de Três Barras do Paraná declara que não recebeu nenhum convênio/acordo, nos anos de 2023, 2024, 2025 até a data de 01 de maio de 2026.
A Câmara Municipal de Três Barras do Paraná declara que não realizou nenhum convênio/acordo, nos anos de 2023, 2024, 2025 até a data de 01 de maio de 2026.
A Câmara Municipal de Três Barras do Paraná declara que não possui nenhum acordo firmado que não envolva transferência de recursos financeiros nos anos de 2023, 2024, 2025 até a data de 01 de maio de 2026.
Não foram recebidas transferências voluntárias no período de 2023, 2024, 2025 até esta data.
Não foram realizados repasses ou transferências voluntárias de recursos no período de 2023,2024,2025 até esta data.
Estrutura organizacional
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Cartões corporativos/verbas de representação/reembolsos/adiamento de despesas/ajuda de custo
Não foram recebidos cartões corporativos/verbas de representação/reembolsos, adiamento de despesas e ajuda de custo no período.
Diárias
Diárias
Legislação local sobre valores das diárias dentro do estado, fora do estado e fora do País.
Controle de gastos com Agência de Publicidade
Despesas
Contra-cheque
Lei Geral de Proteção de Dados
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