FUNÇÃO E DEFINIÇÃO
por Interlegis
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última modificação
06/05/2025 14h33
Composição e Definição
por Interlegis
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última modificação
30/09/2024 23h18
O Plenário da Câmara Municipal é composto somente por Vereadores é o que congrega a autoridade máxima dentro do Legislativo para as tomadas de decisões!
A Câmara tem o papel de Legislar, que juntamente com os Vereadores tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar pedidos, solicitações e demandas da população, além de fiscalizar o Executivo. Além disso cabe aos Vereadores elaborar as leis municipais e e demais Atos Normativos.
Funções da Câmara Municipal
O princípio de separação das funções impede que um Órgão Público exerça atribuições do outro. Desta forma, a Câmara Municipal não governa, assim como o Prefeito não faz leis.
A Câmara tem o papel de Legislar, que juntamente com os Vereadores tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar pedidos, solicitações e demandas da população, além de fiscalizar o Executivo. Além disso cabe aos Vereadores elaborar as leis municipais e e demais Atos Normativos.
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