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FALABR - Ouvidoria e Acesso á informação
Instrumentos normativos de regulamentação da LAI - Lei 12.527/2011
Não houveram relatórios de quantidades e pedidos registrados no FALABR anterior a está data.
Não houveram registros de recursos relativos ao acesso á informação/ouvidoria nos anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 até a presente data.
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Não houveram relatórios de quantidades e pedidos registrados no FALABR anterior a está data.
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por
Lenilce Vitoriano
—
publicado
12/05/2026 16h10,
última modificação
12/05/2026 16h08