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Funções da Câmara Municipal
por Lenilce Vitoriano — publicado 30/09/2024 — última modificação 30/10/2025 11h14
O princípio de separação das funções impede que um Órgão Público exerça atribuições do outro. Desta forma, a Câmara Municipal não governa, assim como o Prefeito não faz Leis, apenas apresenta projetos.
Localizado em GERAL / FUNÇÃO E DEFINIÇÃO
https://tresbarras.govbr.cloud/pronimtb_cm/index.asp?acao=3&item=11
por Lenilce Vitoriano — publicado 05/11/2025
Localizado em Transparência / … / IN N. 89/2013 TCE-PR / ART. 38, I, A - Relação das despesas empenhadas
https://tresbarras.govbr.cloud/pronimtb_cm/index.asp?acao=3&item=11
por Lenilce Vitoriano — publicado 05/11/2025
Localizado em Transparência / … / IN N. 89/2013 TCE-PR / ART. 38, I, B - Relação de despesas liquidadas
https://tresbarras.govbr.cloud/pronimtb_cm/index.asp?acao=3&item=11
por Lenilce Vitoriano — publicado 05/11/2025
Localizado em Transparência / … / IN N. 89/2013 TCE-PR / ART. 38, I, C - Relação de despesas pagas
https://tresbarras.govbr.cloud/pronimtb_cm/index.asp?acao=3&item=13
por Lenilce Vitoriano — publicado 05/11/2025
Localizado em Transparência / … / IN N. 89/2013 TCE-PR / ART. 38, I, E - Relção Empenhos a pagar, segundo ord. cronológica p/ fonte recursos
https://www.tresbarrasdoparana.pr.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/anexo-6-lei-4320-64-1
por Lenilce Vitoriano — publicado 05/11/2025
Localizado em Transparência / … / IN N. 89/2013 TCE-PR / Despesa por programa de trabalho (Anexo 6, Lei nº 4320/64)
https://www.tresbarrasdoparana.pr.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/anexos-1-e-2-lei-4-320-64
por Lenilce Vitoriano — publicado 05/11/2025
Localizado em Transparência / … / IN N. 89/2013 TCE-PR / Demonstrativo Receita e Despesa (Anexo 1, Lei nº 4320/64)
https://www.tresbarrasdoparana.pr.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/anexos-1-e-2-lei-4-320-64
por Lenilce Vitoriano — publicado 05/11/2025
Localizado em Transparência / … / IN N. 89/2013 TCE-PR / Despesa seg. cat. economica(Anexo 2, Lei nº 432/64)
https://www.tresbarrasdoparana.pr.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/anexo-14-lei-4320-64
por Lenilce Vitoriano — publicado 05/11/2025
Localizado em Transparência / … / IN N. 89/2013 TCE-PR / Balanço Patrimonial (Anexo 14, Lei nº 4320/64)
https://www.tresbarrasdoparana.pr.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/anexo-15-lei-4320-64
por Lenilce Vitoriano — publicado 05/11/2025
Localizado em Transparência / … / IN N. 89/2013 TCE-PR / Demonstrativo Var. Patrimoniais (Anexo 15, Lei nº 4320/64)
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