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Arquivo LEI Nº 1413/2016
por Lenilce Vitoriano — última modificação 10/10/2024 15h27
Localizado em Leis / LEIS DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
por Lenilce Vitoriano — publicado 10/10/2024
Localizado em Leis
Window text/x-perl SAPL
por Lenilce Vitoriano — publicado 10/10/2024
Localizado em Transparência / ATOS ADMINISTRATIVOS/SAPL
NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS
por Lenilce Vitoriano — publicado 15/10/2024
Ao abrir o programa, escolha o período desejado, faça a seleção do credor e clica em data emissão de empenho. Na sequência clicar em arquivo.
Localizado em Transparência / ADMINISTRAÇÃO
Arquivo Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021
por Lenilce Vitoriano — última modificação 23/06/2025 08h46
Localizado em Leis / LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM VIGÊNCIA
Arquivo Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021
por Lenilce Vitoriano — última modificação 23/06/2025 08h46
Localizado em Leis / LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM VIGÊNCIA
Arquivo Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº01/2021
por Lenilce Vitoriano — última modificação 23/06/2025 08h46
Localizado em Leis / LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM VIGÊNCIA
Arquivo Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021
por Lenilce Vitoriano — última modificação 23/06/2025 08h47
Localizado em Leis / LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM VIGÊNCIA
Arquivo Aviso de Licitação
por Lenilce Vitoriano — última modificação 27/06/2025 09h42
Localizado em Transparência / LICITAÇÕES, COMPRAS DIRETAS, CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS / AVISOS E EDITAIS DE LICITAÇÕES E COMPRAS DIRETAS
ANEXO 6 - LEI 4320/64
por Lenilce Vitoriano — publicado 12/09/2025
Localizado em Transparência / ORÇAMENTO, FINANÇAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
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